A Lei que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso para operação, gestão e manutenção do complexo Porto das Barcas em Parnaíba foi sancionada na última quinta-feira (29) pelo governador Wellington Dias.
A princípio, a outorga da concessão compreende o exercício do direito de exploração comercial, a gestão e manutenção do Porto das Barcas por parte da concessionária, que deve contribuir para melhorar as atividades econômicas, culturais, de lazer e afins que vierem a ser ofertadas à população.
Apesar da necessidade de uma intervenção no local, o impasse em torno da cessão de uso teve início em 2017, quando o Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, ajuizou ação civil pública com o objetivo de promover a anulação de termo de cessão de uso, celebrado entre o Estado do Piauí e a Associação Comercial de Parnaíba, que concedeu à entidade privada o uso do Complexo Arquitetônico Porto das Barcas.
Na época, o Ministério Público chamou a atenção para o estado de abandono em que se encontrava o local, que é um dos principais pontos turísticos da cidade. “Os problemas são muitos, a exemplo da falta de segurança pública, em razão da desativação do Posto da Polícia Militar no local, a prostituição, inclusive de crianças e adolescentes, o uso indiscriminado de todo tipo de drogas ilícitas, o medo consciente por parte dos comerciantes que trabalham nas lojas do referido complexo, além de rachaduras nas estruturas dos prédios, o comprometimento dos telhados, de toda parte hidráulica e de toda parte elétrica”, relatou o Promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, que acompanhou a vistoria.
Além da anulação do termo de cessão, o Promotor de Justiça requereu a decretação de estado de emergência por parte do Chefe do Executivo Estadual e a contratação de empresa especializada e reconhecida nacionalmente para a recuperação e a revitalização das estruturas; a imediata reabertura do Posto de Policiamento Avançado da Polícia Militar; e o recadastramento de todos os comerciantes que atuam nos pontos comerciais.
De acordo com a Lei agora sancionada, a concessão de uso terá validade de 15 anos contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos pactuados no instrumento contratual e na legislação.
Novo Complexo
O Complexo passou por reforma e revitalização e foi reinaugurado no começo do mês de julho, em Parnaíba. A obra contemplou todo o espaço físico do complexo com 10 mil metros de construção recuperados, desde a estrutura, cobertura, pavimentação, esquadrias, pintura e instalações. Houve ainda a criação da Praça das Ruínas, que vai se chamar Cosme Sousa, em homenagem ao historiador e funcionário de carreira da Secult, que idealizou o novo espaço.
A construção do Museu foi financiada por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (SIEC), que prevê incentivos fiscais para empresas que patrocinam projetos culturais. Esta obra, por exemplo, arrecadou investimentos da Equatorial Piauí e do Armazém Paraíba.
História
O Porto das Barcas fica localizado aos pés da Ponte Simplício Dias, que liga o continente à Ilha Grande de Santa Isabel, às margens do Rio Igaraçu.
No início do século XX, efetivamente foram construídos grandes armazéns com o objetivo de estocar mercadorias como cera de carnaúba e babaçu, para exportação com destino aos países da Europa, como Portugal, Espanha, Inglaterra e Alemanha.
Atualmente, o Porto das Barcas é a porta de entrada para o Delta do Parnaíba, concentrando diversas agências e pousadas, além de lojas de artesanato. O local conta ainda com bares, restaurantes e pousadas. Na região também se encontram as ruínas e construções da época da colonização, vestígios que guardam um pouco da história do Piauí e do Brasil.
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