A Câmara dos Deputados aprovou na última semana, o Projeto de Lei 2633/2020, conhecido como PL da Grilagem, por 296 votos a favor e 136 contra. O projeto, que agora segue para o Senado, facilita a regularização fundiária de terras ocupadas no Brasil, incluindo áreas da Amazônia que foram ilegalmente desmatadas. O autor do projeto original é o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
A proposição trata da regularização fundiária de ocupações em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Caso seja aprovada, a Lei dispensará o Incra de fazer vistoria prévia de imóveis de até seis módulos fiscais (unidade de medida cujo valor é fixado pelo Incra e que varia de 5 a 110 hectares). Essas propriedades ocupadas poderão ser regularizadas com dispensa de vistoria pelo Incra.
Assim, será permitida a regularização de áreas invadidas ou ocupadas irregularmente que podem medir de 5 a 660 hectares, dependendo do município. As novas regras valerão para propriedades rurais ocupadas em todo território nacional.
Para muitos críticos, a proposta – que se tornou uma das prioridades do governo – abre caminho à regularização de áreas da União ocupadas ilegalmente por grileiros e desmatadores, permitindo dar a criminosos ambientais o título das propriedades.
Fernando Gomes, sociólogo, ambientalista e técnico ambientalista do Instituto Chico Mendes aponta que o PL tem dois erros: “O primeiro é que regulariza as invasões de áreas da União e o outro é que vai estimular as ocupações irregulares, ampliando ainda mais os conflitos no campo”, comenta.
Por outro lado, aqueles que defendem o projeto, citam que o mesmo abre oportunidades para pequenos e médios produtores regularizarem suas terras e gerarem renda com o aumento da produção. Esse grupo de defensores chama a proposta de PL da Regularização.
Grilagem de terras avança no Piauí
Enquanto o PL segue rumo à sanção, os números vultosos do agronegócio avançam na região sul do Piauí. O descaso e o crescimento no registro de invasões de terras por parte de grileiros também segue crescendo – na região do cerrado, há aumento na especulação de terras por sojeiros e fundos de pensão, o que vem pressionando comunidades tradicionais e gerando diversos conflitos.
Em março de 2020, camponeses, quilombolas e populações extrativistas passaram a adotar o auto-isolamento como medida de prevenção à Covid-19. Isso contribuiu para o aumento dos registros de conflitos por terra, impactando centenas de famílias. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número dos primeiros cinco meses da pandemia em 2020 corresponde à metade das ocorrências de 2019, quando a região concentrou 11 dos 18 conflitos fundiários registrados no estado.
Mesmo com ações recentes do Tribunal de Justiça do Piauí e outros órgãos para coibir o crime, a incerteza jurídica e a segurança dos produtores no cerrado piauiense continuam sendo sérios problemas para o setor. O ambiente aparentemente desfavorável atrai grupos especializados no crime e os casos de intimidação dos agricultores continuam.
O Ministério Público e o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) são órgãos que atuam no combate aos crimes com a regularização das terras no sul do estado, que possuem um alto valor econômico devido ao seu potencial de produção. Essas autoridades recomendam que os produtores validem seus títulos de terra para evitar qualquer tipo de golpe ou fraude.
Maioria dos deputados piauienses é a favor da PL
No Piauí, a maioria dos deputados federais votou a favor da aprovação do Projeto de Lei. Somente os deputados do Partido dos Trabalhadores foram contrários e outros dois, não votaram.
Veja como votou cada deputado piauiense:
- Átila Lira (PP) – Sim
- Cap. Fábio Abreu (PL) – Não Votou
- Flávio Nogueira (PDT) – Sim
- Iracema Portella (PP) – Sim
- Júlio César (PSD) – Sim
- Marina Santos (SDD) – Sim
- Margareth Coelho (PP) – Sim
- Marcos Aurélio (MDB) – Não Votou
- Merlong Solano (PT) – Não
- Rejane Dias (PT) – Não
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