A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou, nesta quarta-feira (25), o relatório final sobre a situação do transporte coletivo da capital feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público. O relatório foi apresentado no dia anterior, depois de 105 dias do início da CPI e recomenda a rescisão imediata do contrato entre a Prefeitura e o Setut e a realização de uma nova licitação.
No documento apresentado, os vereadores também pedem o indiciamento de dois ex-gestores da Strans, Carlos Daniel e Weldon Bandeira, e acusam a gestão anterior da Prefeitura de Teresina de improbidade administrativa. Um dos principais pontos apontados no relatório da CPI é o enriquecimento ilícito por parte de empresários do sistema.
No plenário, os parlamentares fizeram considerações sobre o documento que será encaminhado a outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. O relatório conta com 151 páginas, que segundo o presidente da CPI, vereador Dudu Borges (PT), mostra que houve descumprimento bilateral tanto das empresas quanto da Prefeitura de Teresina.
Durante sua fala no plenário, o vereador Dudu Borges (PT), presidente da CPI, afirmou que entregará o relatório ainda hoje ao prefeito Dr. Pessoa. O vereador ainda comentou sobre a necessidade de uma nova licitação e a modificação de algumas leis do transporte. “Ao prefeito, ciente da necessidade das medidas, pedimos a rescisão do contrato vigente e a realização de um novo processo licitatório, onde nós vereadores temos a responsabilidade de propor a modificação das leis que dizem respeito ao trânsito da nossa cidade. Muitas leis amarradas e que prejudicaram os usuários e favoreceram as empresas”, finalizou.
Encaminhamentos da CPI
- Enviar ao Ministério Público Estadual provas que comprovam atos de improbidade de ex-gestores e enriquecimento ilícito dos empresários; segundo o vereador Dudu, as empresas receberam R$ 82 milhões ao longo dos cinco anos, tem um acordo para pagar mais R$ 26 milhões e ainda cobram mais 40 milhões;
- Entregar ao Ministério Público do Trabalho a documentação que prova que houve ruptura dos contratos de trabalho em relação aos trabalhadores;
- Entregar documentos ao Ministério Público Federal que provem o descumprimento do contrato da medida provisória do programa emergencial. Segundo denúncias, os trabalhadores receberam os 70% do governo federal e teriam sido obrigados a assinar um documento do pagamento dos 30% das empresas, o que não teria acontecido;
- Comunicar o que foi apurado ao Tribunal de Contas do Estado para que fiscalizem a suspensão do contrato feito e a nova licitação.
0 comentário