Acho que posso iniciar este texto afirmando, sem delongas, que no Brasil se paga muito imposto e o retorno que os governos dão à sociedade brasileira sob a forma de oferta de serviços públicos está muito aquém do esperado. Acho que o(a) caro(a) leitor(a), independente da sua visão política, não há de discordar desta afirmação.
A partir dessa constatação, óbvia por sinal, fica a pergunta: o que fazer para mudar essa realidade? Precisamos reduzir a carga tributária? Ou mantemos a carga tributária como está e os governos aumentam a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população? Ou uma combinação das duas possibilidades anteriores?
Em um estudo feito em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)[1], foram considerados os 30 países com maior carga tributária do mundo no ano de 2017, segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse estudo foi feito com o objetivo de verificar se os impostos arrecadados pelos governos desses 30 países estariam retornando para a sociedade através de serviços públicos de qualidade, gerando bem-estar à população.
Além de levar em consideração a carga tributária, esse estudo utilizou também para análise o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desses países para o ano de 2018, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU).
O IDH é um índice que varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1, mais desenvolvido o país é considerado. Ele é calculado levando-se em conta 3 indicadores: PIB per capita, expectativa de vida do indivíduo ao nascer e educação (taxa de alfabetização de adultos e taxa de matrículas nos ensinos fundamental, médio e superior). Países com IDH abaixo de 0,5 são considerados de baixo desenvolvimento, países com IDH entre 0,5 e 0,8 são de médio desenvolvimento e países com IDH acima de 0,8 são considerados de alto desenvolvimento.
Para atingir seu objetivo, esse estudo criou um índice para demonstrar o nível de retorno à população dos valores arrecadados com impostos em cada país. O IBPT criou então o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES). Esse índice é resultado do somatório do valor numérico relativo à carga tributária do país, ponderada em 15%, com o IDH, ponderado em 85%. Quanto maior for o valor deste índice, melhor é o retorno da arrecadação dos impostos para a sociedade.
Os resultados encontrados estão disponíveis na tabela 1.
Note inicialmente que o Brasil ocupa o último lugar desse ranking, ou seja, dentre os 30 países com maior carga tributária do mundo analisados, o Brasil é o país que apresenta o pior índice de retorno ao bem-estar da sociedade (IRBES).
Note também que há países com uma carga tributária muito menor que a do Brasil e mesmo assim possuem um IDH maior e, por conseguinte, um IRBES muito superior ao do Brasil. Podemos citar como exemplo Irlanda, Austrália, Suíça e Estados Unidos (os quatro primeiros do ranking). Esses casos parecem indicar que uma carga tributária baixa[2] é um pré-requisito para o desenvolvimento econômico e social de um país.
Contudo, também há um grupo de países com uma carga tributária muito maior que a do Brasil, mas que também apresentam um IDH maior e um IRBES superior ao Brasil. Podemos citar como exemplo França, Itália, Suécia e Bélgica. Note que todos esses países citados são desenvolvidos também.
Portanto, prezado(a) leitor(a), temos vários exemplos de países desenvolvidos com carga tributária muito menor que o Brasil (Irlanda, Austrália, Suíça, Estados Unidos etc.) e muito maior também (França, Itália, Suécia, Bélgica etc.). Logo, mais importante que realizar uma discussão quantitativa da carga tributária brasileira é realizar uma discussão qualitativa, ou seja, precisamos discutir e cobrar dos nossos governantes um maior retorno dos nossos impostos sob a forma de oferta de serviços públicos de qualidade, assim como ocorre nos países desenvolvidos.
Tabela 1 – Ranking dos países segundo o Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (IRBES).
| PAÍS | CARGA TRIBUTÁRIA (2017) | IDH (2018) | IRBES | RANKING |
| IRLANDA | 22,80% | 0,938 | 168,51 | 1º |
| AUSTRÁLIA | 27,80% | 0,939 | 162,85 | 2º |
| SUÍÇA | 28,50% | 0,944 | 162,47 | 3º |
| ESTADOS UNIDOS | 27,10% | 0,924 | 162,38 | 4º |
| CORÉIA DO SUL | 26,90% | 0,903 | 160,82 | 5º |
| JAPÃO | 30,60% | 0,909 | 157,08 | 6º |
| CANADÁ | 32,20% | 0,926 | 156,68 | 7º |
| NOVA ZELÂNDIA | 32% | 0,917 | 156,15 | 8º |
| REINO UNIDO | 33,30% | 0,922 | 155,08 | 9º |
| ISRAEL | 32,70% | 0,903 | 154,15 | 10º |
| NORUEGA | 38,20% | 0,953 | 152,08 | 11º |
| ESPANHA | 33,70% | 0,891 | 151,98 | 12º |
| ALEMANHA | 37,50% | 0,936 | 151,44 | 13º |
| ISLÂNDIA | 37,70% | 0,935 | 151,12 | 14º |
| REPÚBLICA TCHECA | 34,90% | 0,888 | 150,35 | 15º |
| ESLOVÁQUIA | 32,90% | 0,855 | 149,84 | 16º |
| ESLOVÊNIA | 36,00% | 0,898 | 149,76 | 17º |
| URUGUAI | 29,30% | 0,804 | 149,65 | 18º |
| ARGENTINA | 31,30% | 0,825 | 149,13 | 19º |
| LUXEMBURGO | 38,70% | 0,904 | 147,34 | 20º |
| ÁUSTRIA | 41,80% | 0,908 | 144,11 | 21º |
| DINAMARCA | 43,50% | 0,929 | 143,94 | 22º |
| FRANÇA | 41,50% | 0,901 | 143,86 | 23º |
| SUÉCIA | 44% | 0,933 | 143,71 | 24º |
| GRÉCIA | 39,40% | 0,870 | 143,64 | 25º |
| FINLÂNDIA | 43,30% | 0,920 | 143,41 | 26º |
| HUNGRIA | 37,70% | 0,838 | 142,88 | 27º |
| BÉLGICA | 44,60% | 0,916 | 141,57 | 28º |
| ITÁLIA | 42,40% | 0,880 | 141,04 | 29º |
| BRASIL | 34,25% | 0,759 | 140,13 | 30º |
Fonte: OLENIKE et al. (2019, p. 4-5).
[1] OLENIKE, J. E.; AMARAL, G. L. do; AMARAL, L. M. F. do. Estudo Sobre Carga Tributária/PIB X IDH – Cálculo do IRBES. 2019.
Disponível em: < https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/ibpt.impostometro/Estudo/c6847ea7-b4ce-4757-b73a-79246c8543bb.pdf?AWSAccessKeyId=AKIAJ6G62QBDP6APV4YA&Expires=1631846553&Signature=YMUKrMeRS5avhU5nLUuemUDFfAc%3D>. Acesso em: 14/09/2021.
[2] Por carga tributária baixa, estamos nos referindo a uma carga tributária entre 20-30% do PIB; e carga tributária alta acima de 40% do PIB.