Deputados estaduais custam um valor alto. Auxílios, cotas e bonificações, somando-se ao salário, são pagos com dinheiro público – e por público entenda taxas e impostos que você paga e que deveriam ser revertidas em benefícios para a população. O custo dos deputados reflete diretamente no orçamento da Assembleia Legislativa – e há quase dez anos, foi constatado que o Piauí tem uma das verbas parlamentares mais altas do país, superando a de estados como São Paulo e Maranhão.
Em 2020, a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou por unanimidade em 1ª, 2ª votação e redação final, o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado (PLOA), que traz orçamentos e fixa as despesas para o ano seguinte. O projeto previa um aumento linear de 3,5% nos recursos destinados aos Poderes. O valor estimado para a ALEPI este ano segue em aproximadamente R$387,4 milhões de reais.
Os altos gastos com o legislativo levantam uma questão de prioridade em relação à destinação do dinheiro público no Piauí. Enquanto a ALEPI tem um aumento anual de seu orçamento, os gastos com educação no estado seguem sendo precarizados.
A Universidade Estadual do Piauí (UESPI), principal instituição de educação mantida pelo estado, por exemplo, tem R$122 milhões a menos de recursos destinados à ALEPI. Para o ano de 2021, segundo a Pró-reitoria de Planejamento e Finanças (PROPLAN), o orçamento da universidade era de R$262.5 milhões. A Administração Superior, no entanto, intercedeu junto aos parlamentares a fim de angariar mais recursos – em um contexto de pandemia, momento em que a realidade da instituição teve que ser adaptada, o montante seria usado para compra de equipamentos e infraestrutura nos campi. Apenas 2,6 milhões foram inseridos no orçamento previsto, oriundo de emendas de deputados, totalizando, ao final, R$265,1 milhões previsto para a universidade neste ano.
Há anos, a situação da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), instituição que está presente em quase todas as regiões do estado, vem sendo alvo de debates, discussões, greves e protestos reivindicando melhorias nas condições de estrutura e remuneração de seus servidores. O movimento #SOSUESPI, por exemplo, reuniu estudantes, professores e terceirizados da instituição contra seu sucateamento. Em março de 2019, a hashtag esteve nos trending topics do Twitter – os assuntos mais comentados da rede – e foi o segundo tema mais falado no país. O caso se repetiu em anos anteriores, como em 2016 e 2011, com a cobrança das mesmas pautas de melhorias.
A Assembleia Legislativa do Piauí, com apenas uma sede localizada em Teresina, gasta seu orçamento com as verbas destinadas aos gabinetes dos 30 deputados estaduais em exercícios. Entre as despesas, estão: pensões para ex-parlamentares e uma vasta folha de pagamento distribuída entre aproximadamente 5.500 funcionários entre servidores, comissionados e aposentados.
O salário de um deputado estadual atualmente corresponde a R$25 mil. Além desse valor, o parlamentar recebe R$32 mil de verba indenizatória, usada para cobrir gastos com escritório, aluguel de veículos, combustível, passagens aéreas e contratação de serviços. Fora isso, são mais R$1.182,00 em gratificações e 80 mil reais para despesas com gabinete e funcionários. Cada deputado estadual recebe, entre verbas e salário, uma média de R$138,5 mil por mês. Se multiplicarmos por 30, que é a quantidade de parlamentares no Piauí, chega-se ao valor de R$4,155 milhões. Em 12 meses, o valor chega a quase 50 milhões de reais.
#SOSUESPI
A Universidade Estadual do Piauí – UESPI – precisa manter o funcionamento de 12 campi distribuídos em 11 cidades no estado. Esses polos de ensino superior atendem mais de 10 mil alunos (matriculados em 2020.2) e contam com um total de 1.700 docentes e 318 técnicos do corpo administrativo.
A instituição vem enfrentando problemas estruturais e também institucionais há muitos anos. No primeiro semestre de 2021, por exemplo, a Associação dos Docentes (Adcesp) denunciou que quase 400 disciplinas ofertadas na universidade estavam sem professores. Além das disciplinas descobertas, a Adcesp também afirma que há um déficit de pelo menos 750 professores na instituição. “O quadro de docentes da UESPI deveria ser de 1699 professores, mas atualmente apenas 950 estão na ativa”, explica o professor Antônio Dias, coordenador de Comunicação da Adcesp da UESPI.
Recentemente, a instituição abriu edital para preenchimento de 190 vagas de professores substitutos, mais 591 vagas para cadastro de reserva em diversas áreas a serem distribuídas por todos os campi. Entretanto, o concurso temporário é insuficiente para dar conta de toda a demanda. “O governo quer realizar um concurso para professores substitutos, quando deveria contratá-los e preencher esse quadro”, critica Antônio Dias. Em razão disso, constantes vezes cursos são colocados na categoria de denegados – aqueles que correm o risco de fechar por não possuírem a quantidade mínima de docentes.
Os docentes da UESPI também se reuniram, em setembro, para debater uma campanha de salário. Eles alegam que os vencimentos apresentam defasagem de 54,47% – valor referencial mínimo para solicitação de reajuste salarial. O desconto previdenciário somado a ajustes da inflação ocasionaram em perda de mais de 50% no poder de compra dos professores.
Para a Adcesp, a instituição tem seus problemas de carência de professor, falta de investimento e infraestrutura adequada se arrastando por anos em todos os campi – seja da capital ou do interior. Em 2020, os membros do Diretório Central Estudantil (DCE) do Campus de Picos, procuraram o Ministério Público para reivindicarem demandas estudantis como a regulamentação do auxílio alimentação e a falta de professores. A falta de estrutura também levou o Ministério Público a intervir na situação mais de uma vez, na tentativa de tentar resolver os problemas da universidade.
0 comentário