domingo, 24 de novembro de 2024

Projeto de Lei que libera medicamentos à base de cannabis é rejeitado pela Alepi

Deputados alegam espera do trâmite que acontece no Congresso Nacional, mas usuários apontam preconceitos

02 de dezembro de 2021

Edição Luana Sena

Emely Alves, aos 21 anos, sentiu dormência na boca um dia antes de ter sido diagnosticada com síndrome de Bell – um inchaço no nervo facial que paralisa metade dos movimentos do rosto. Como tratamento, a medicação receitada foi corticoide e fisioterapia. Entretanto, por saber que o uso do canabidiol – óleo extraído da  Cannabis Sativa – era antiinflamatório, apostou no óleo na primeira semana de recuperação. 

O avanço do tratamento foi ágil. Hoje, quase dois meses depois do ocorrido, sente que o uso da medicação auxiliou positivamente no desinchar do nervo e retorno dos movimentos. Se recuperando progressivamente a cada dia, Emely lamenta que as discussões legais sobre medicamentos à base da cannabis não avancem no estado. “Para muitas pessoas, o óleo é questão de vida ou morte”, comenta a estudante. “Infelizmente, apesar das informações estarem aí pra quem quer ver, as autoridades continuam negando os seus benefícios por preconceito”, frisa.

Nessa terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) arquivou o Projeto de Lei que visa liberar o uso de medicamentos à base do óleo CBD no estado. Com a decisão, o projeto não poderá mais ser discutido na Casa. 

Leia mais: Cultivo de cannabis ainda é tratado com preconceito no Piauí, diz advogado

Entre as justificativas, o deputado estadual Júlio Arcoverde (Progressista) afirmou que é necessário que o projeto tramite no Congresso Nacional para que seja avaliado à nível estadual. Em junho de 2021, a Câmara dos Deputados Federais analisou o Projeto de Lei 399/15, que aprovou a legalização do cultivo no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais da Cannabis. 

No Brasil, segundo dados da Rede Reforma, atualmente cerca de 200 pessoas conseguiram na justiça permissão para cultivar maconha em casa e extrair da planta o óleo CBD – cannabidiol – para fins medicinais. A permissão funciona como um habeas corpus preventivo, tendo em vista que o plantio da Cannabis é previsto em pena de 5 a 15 anos de reclusão. 

Em entrevista à TV Cidade Verde, o deputado Carlos Augusto (PL) pontuou que acredita no tratamento. Entretanto, não há como dimensionar a administração do plantio. “Quem vai plantar? Quem vai fiscalizar? Não podemos ter plantação de maconha indistintamente nesse país porque estamos longe de estar preparados para isso”, declarou o deputado. 

Para quem faz o uso medicinal da substância, a discussão sobre o óleo CDB não avança no Piauí por preconceito. João Paulo conheceu o remédio quando Theo, seu filho, aos três meses de vida, apresentou convulsões e crises epiléticas derivadas da síndrome de West. Em meio a vários tratamentos invasivos e sem sucesso, o quadro clínico da criança melhorou após o tratamento com Cannabis.

Por conta da burocracia e do alto preço, a família entrou na justiça. Para ele, é lamentável que um assunto que diz respeito à saúde pública não avance e não tenha visibilidade pelos parlamentares locais. “Uma cultura que entende a maconha como porta de entrada para outras drogas”, diz sobre a dificuldade que enfrenta judicialmente no Piauí. “É vergonhoso que pessoas tenham uma solução, mas é barrada e negligenciada”, pontua. 

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