O Tribunal de Justiça do Piauí decretou, na última quarta-feira (13), a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino. O órgão determinou a suspensão imediata da greve da categoria, que já dura 67 dias. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecido uma multa diária de 10 mil reais ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI).
No despacho, o desembargador Oton Lustosa pontua que o Sinte-PI não apresentou a deliberação sobre a deflagração do movimento grevista. Além disso, falta comprovação da assembleia geral com regular convocação e quórum para definição das reivindicações da categoria .
A presidente do Sinte, Paulina Almeida, informou ao oestadodopiaui.com que o sindicato não foi notificado da determinação e que a categoria deve se reunir em nova assembleia. Mas, até lá, os professores continuam em greve. A reunião está prevista para a próxima quarta-feira (20), na sede do sindicato.
Em carta aberta a pais e alunos da rede pública estadual, o sindicato afirma que há três anos a categoria vive situações dramáticas, principalmente os aposentados, que foram penalizados com a reforma da previdência estadual, em 2019. “Como sempre, servimos de bode expiatório para que o governo não pague o reajuste salarial devido”, diz a carta.
Para o sindicato, o governo falta com a verdade à população, quando afirma que já paga o piso salarial como justificativa para não negociar com a categoria. Segundo os professores, há uma tentativa de desqualificar o movimento grevista dos servidores ativos e aposentados da educação, destacando o uso dos valores do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Os professores exigem o reajuste de 33,24%, conforme definido pelo Governo Federal, além de 17% relacionado aos anos de 2019 e 2020. A Assembleia Legislativa aprovou, em março, o reajuste de 14,17% para os professores. Com a aprovação, o novo piso salarial dos profissionais será de R$ 3.845,66.
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