A governadora Regina Sousa (PT) assinou decreto autorizando a utilização, de forma gratuita, do transporte intermunicipal no próximo dia 30 de outubro, quando acontece o 2º turno das eleições presidenciais. O documento foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (24), e visa facilitar a locomoção de eleitores que moram em municípios distintos da sua zona eleitoral.
De acordo com o decreto, essa ação assegura o pleno exercício do direito ao voto no segundo turno. Para garantir a gratuidade, o passageiro deve apresentar o título de eleitor, o e-título ou qualquer meio idôneo que comprove identidade e local de votação.
As viagens gratuitas intermunicipais começam a valer na véspera da eleição, a partir das 4h da manhã de 29 de outubro (sábado) e valem até o meio-dia de segunda-feira (31).
Para a volta, será necessário o comprovante de votação e a comprovação de que usou a gratuidade na ida, ou o ticket. A apresentação do comprovante de votação será dispensada caso ocorra a emissão concomitante dos bilhetes de ida e volta, por parte das empresas de ônibus.
Conforme o decreto, fica a encargo da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/PI) oferecer e disponibilizar, de forma gratuita à Justiça Eleitoral e à população, no dia das eleições, ônibus escolares estaduais e respectivas equipes de motoristas sob seu gerenciamento para garantir o deslocamento das pessoas.
Em Teresina
Até terça-feira (25), pelo menos 24 capitais brasileiras confirmaram que vão garantir a gratuidade do transporte público no próximo domingo. Uma reunião realizada na sede da prefeitura de Teresina decidiu sobre a gratuidade do transporte para o eleitor. No entanto, até a publicação desta matéria nenhum decreto oficial foi publicado.
Na ocasião, o superintendente de Transportes e Trânsito da capital, Bruno Pessoa, falou em “catracas livres”, sem impedimento para todos os eleitores. Há quatro dias das eleições, porém, o Setut não recebeu determinações oficiais sobre a garantia da gratuidade.
A Prefeitura Municipal informou que detalhes sobre a gratuidade do transporte devem ser informados até domingo. O transporte municipal deve circular com frota completa no próximo domingo: um total de 270 ônibus. No entanto, desde 2020 o Setut opera com redução de quase metade no número de veículos (em 2017 a frota chegava a mais de 400 ônibus). À reportagem, o órgão explicou que os históricos dos anos eleitorais dão pistas de não haver necessidade superior a 60 ônibus.
No primeiro turno destas eleições não houve gratuidade ou redução dos valores de passagens na capital Teresina. À imprensa, o prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) acusou o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros em Teresina (SETUT) de descumprir a ordem municipal.
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