Na cidade Murici dos Portelas, Norte do Piauí, uma crise na gestão municipal tem preocupado os moradores. Em menos de um ano, três prefeitos já passaram pela cadeira da prefeitura. Enquanto a situação segue indefinida, salários de servidores estão atrasados e problemas se alastram nas secretarias do município. Segundo o vereador e presidente da Câmara, Raimundo Nonato de Sousa Pereira (PSD), tem faltado remédio e médicos nos hospitais, e até a iluminação da cidade segue sem manutenção.
Os problemas iniciaram em 2021, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato da então prefeita Ana Lina Cunha (PSD). Durante os anos de 2016 e 2020, ela estava casada com Ricardo Sales, o então prefeito da cidade. Segundo a Constituição Federal, parentes e cônjuges do chefe do executivo que esteja exercendo mandato não podem se candidatar ao mesmo cargo. Quando concorreu ao cargo, Ana Lina estava divorciada e foi a candidata mais votada nas eleições.
No entanto, o ministro Carlos Horbach entendia que havia vínculo conjugal existente durante o início do segundo mandato do ex-prefeito Ricardo Saber. Portanto, considerou o mandato de Ana Lina inconstitucional. O TSE determinou a realização de novas eleições em Murici dos Portelas. Ana Lina ficou somente 11 meses no cargo.
Nesse processo, Raimundo Nonato ficou responsável pela prefeitura. Em abril de 2022, Francisca das Chagas (PSD), conhecida como Chaguinha da Saúde, foi eleita em eleição suplementar com 55,35% dos votos. A atual gestora foi indicada por Ricardo Sales, ex-marido de Ana Lina.
Uma nova reviravolta aconteceu na cidade, ainda em setembro, sete meses após Chaguinha da Saúde assumir o cargo. A Câmara dos Vereadores denunciou a prefeita alegando infrações político-administrativas, afirmando que houve diversas contratações indevidas e que a prefeitura não soube administrar. Durante a ocasião, dos nove vereadores da cidade, seis compareceram e foram favoráveis à medida. “Tem pessoas que recebem 6 mil reais, e outras que estão com o salário atrasado há meses”, relata Raimundo Pereira.
A primeira sessão, prevista para outubro deste ano, foi suspensa e a cassação não foi julgada. A Justiça concedeu um mandado de segurança determinando a suspensão da sessão, porque o Presidente da Câmara não havia colocado a pauta para votação. Com isso, a procuradoria do município precisou recorrer à Justiça e entrou com três pedidos de mandado de segurança, pedindo a anulação da cassação da prefeita. No dia 7 de dezembro, o juiz José Carlos Amorim julgou um dos pedidos e anulou a sessão de votação, determinando que não fosse realizada outra sessão sem que ele analisasse o mérito.
Porém, no dia 15 de dezembro, o desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu decisão favorável à Câmara. Ele afirmou que não encontrou ilegalidade nos pedidos dos vereadores, sendo a fiscalização um dos trabalhos do Legislativo e que não havia razão para o Judiciário intervir. No mesmo dia, outro mandado de segurança foi julgado pelo Juiz José Amorim e concedeu decisão favorável à prefeita.
Agora, a Câmara Municipal aguarda um novo julgamento previsto para janeiro de 2023. Mesmo sem solução definitiva na gestão, Chaguinha da Saúde segue sendo a prefeita da cidade. Caso o Tribunal de Justiça decida que a atual prefeita tenha cometido improbidade administrativa, a cidade pode ter uma quarta gestão. “A depender do entendimento da justiça, a atual vice, Izabel Cristino (PSC), pode se tornar prefeita”, explica o presidente da Câmara da cidade.
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