A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI) aprovou o projeto de resolução que altera o regimento interno e proíbe a reeleição de presidente da Casa. A mudança adequa o regimento da Alepi à decisão do Supremo Tribunal Federal, que veda a reeleição de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional dentro de uma mesma legislatura.
Segundo o novo trecho do regimento, “Na primeira sessão preparatória da primeira sessão legislativa, às onze horas, do dia 1º de fevereiro, sempre que possível com a direção da Mesa da sessão anterior, será realizada a eleição do Presidente e dos demais membros da Mesa, para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição dentro da mesma legislatura”. O projeto foi aprovado com decisão unânime dos 16 deputados presentes na sessão.
O novo regimento não permite que mandatos como o de Themístocles Filho aconteçam novamente. Ele estava no comando da Alepi há 17 anos. Themístocles chegou à casa em 2005 e desde então ocupa a cadeira de presidente. O piauiense foi o político de cargo mais longevo do país, no comando de uma Casa legislativa estadual.
O atual presidente deve renunciar ao mandato até o final deste ano para, em janeiro de 2023, assumir o cargo de vice-governador eleito. O parlamento estadual ficará sob o comando de Franzé Silva (PT), vice-presidente da Casa. O partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) também está na briga da cadeira com três nomes: Severo Eulálio (MDB), João Madson (MDB) e Georgiano Neto (MDB).
Na manhã desta terça (1), Themístocles reuniu-se com os novos 10 deputados. O encontro tinha como objetivo repassar orientações sobre a legislatura e o funcionamento da casa para familiarizar os novos parlamentares. A disputa para a presidência, no entanto, deve ser pautada antes do fim do ano. “Farei isso com muita tranquilidade e tratarei disso no mês de dezembro. A data para essa eleição é prevista na Constituição do Piauí e no Regimento da Casa, que é o dia 1º de fevereiro”, disse.
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