Na última quarta-feira (7), o Projeto de Lei que veda a necessidade da autorização do marido para a inserção de métodos contraceptivos foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O Projeto de Lei 63/2022, do deputado Franzé Silva (PT), foi apresentado em maio deste ano e segue agora para sanção do Executivo.
O DIU, um dispositivo colocado no útero, é considerado um dos métodos mais seguros de contracepção, chegando a 99% de eficácia. Em 2021, o Ministério da Saúde recomendou que os implantes no SUS deveriam ser realizados por médicos, visando a diminuição de acidentes na hora da inserção.
Com o PL, os profissionais da área da saúde não podem exigir o consentimento do marido antes de colocar o dispositivo intrauterino (DIU), implante contraceptivo ou aplicar injeção anticoncepcional nas unidades hospitalares do Piauí. O texto considera a prática ilegal e abusiva.
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Para menores de idade é exigida a autorização dos pais ou responsáveis antes do procedimento. Os maiores casos de complicações na gravidez acontecem na adolescência. Dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) mostram que, no Piauí, 1.697 meninas de até 14 anos deram à luz nos últimos quatro anos. O Ministério da Saúde aponta que, a cada mês, pelo menos uma criança de 10 a 14 anos morre em decorrência de complicações na gestação.
Em agosto, o Senado aprovou o Projeto de Lei que acaba com a necessidade do aval do cônjuge para procedimentos de esterilização, como laqueadura e vasectomia. Além disso, a proposta diminuiu a idade mínima para realizar o procedimento de 25 para 21 anos. O PL também muda a proibição de laqueadura durante o parto ou aborto – exceto em caso de necessidade comprovada.
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