A reforma do Imposto de Renda (IR) prevista no PL 2.337/21) vem sendo debatida na Câmara dos Deputados nas últimas semanas e estava com sua votação marcada para a sessão desta terça-feira (17), mas por 390 votos a 99, os parlamentares aprovaram um requerimento do PSOL para retirar a matéria de pauta e mesmo com o novo prazo, os deputados não alcançaram um acordo para votar o projeto.
Caso seja aprovado, o projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda vai reduzir as receitas com mais força dos estados do Nordeste e do Norte. De acordo com estudo feito pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) os nove estados da região nordestina teriam uma perda somada de R$ 4,1 bilhões ao ano e os sete estados da região Norte teriam uma perda somada de R$ 2,4 bilhões, enquanto as demais regiões teriam prejuízos mais brandos.
Considerada apenas uma simplificação pelos especialistas, a proposta divide opiniões e é motivo de polêmica entre gestores públicos e empresários, já que o texto propõe alterações em três esferas principais: no IR para pessoa física, no IR para pessoa jurídica e nos investimentos.
Caso seja aprovada a tributação do Imposto de Renda (IR), a estimativa é de que estados e municípios tenham perdas de cerca de R$26,1 bilhões nas receitas a partir de 2023. A informação foi confirmada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em carta de rejeição ao texto. “Trata-se de proposta que agrava os problemas do federalismo brasileiro, concentrando ainda mais recursos públicos na União e sujeitando os entes nacionais a um desequilíbrio fiscal insustentável”, diz a carta. xxx
Além de não se chegar a um consenso sobre a tributação dos dividendos, empresários, governadores e prefeitos de capitais pressionaram pelo adiamento da votação, pois afirmam que a reforma, além de resultar em perda de arrecadação para os cofres dos governos locais, implicará no aumento da carga tributária para alguns setores da economia.
O especialista em contabilidade, Sérgio Muniz, explica que as mudanças resultarão na queda de repasse entre os estados. “O IR é um valor que o governo manuseia, é uma fonte de renda usado para a sustentação dos estados. O governo quer diminuir os seus custos e, dentro da reforma, os repasses aos estados”, explica.
Ele acredita que a reforma não passará e será arquivada por causar impactos à classe empresarial e aos governos. “Querendo ou não o país é comandado por empresários, são eles que dão emprego e faturam mais. Eles estão tentando pegar o médio empresário, na distribuição de lucro, que nunca foi tributado. Querem tributá-los para aliviar o trabalhador. Nessa manobra o governo faz o seguinte: reduz o imposto do trabalhador, mas em compensação diminui o repasse aos estados para compensar a perda que terá. Não vejo isso de forma negativa, pois acho que os estados precisam se organizar”, pontua.
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