O Indicativo de Projeto de Lei que prevê um auxílio mensal de 300 reais para que os trabalhadores não usem cavalos, burros e jumentos para puxar carroças a partir do meio-dia de sábados e domingos foi alvo de manifestação em Teresina. Por conta da manifestação, na semana passada, o presidente da Câmara Municipal, Jeová Alencar (MDB), recebeu os trabalhadores e retirou o projeto da pauta.
De acordo com a vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriota), autora do texto, a medida visa o bem-estar dos animais, que poderão se recuperar dos trabalhos realizados durante a semana. Serão contemplados com “Bolsa Carroceiro” aqueles que comprovarem o descanso aos fins de semana para os animais usados como tração e que comprovarem dificuldades financeiras, com cadastro realizado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAN). Apesar da assessoria de comunicação da vereadora confirmar que o Indicativo foi protocolado, o documento não foi encontrado no site da Câmara Municipal de Teresina.
O Indicativo também não foi bem recebido do ponto de vista ambiental. De acordo com uma médica veterinária que preferiu não se identificar por receio de represálias, projetos desse cunho não desestimulam o uso de animais para puxar carroças. O correto, segundo a médica, seria a substituição dos animais por outras possibilidades, como motocicletas ou bicicletas.
Para ela, o projeto não teria impacto na vida dos animais, sendo que o maior problema que esses tipos de animais passam são as agressões e a sobrecarga de peso. “Eles só podem carregar até 30% do seu peso, mas isso não acontece”, analisa. “Projetos que dão dinheiro para a prática só vão reforçar mais ainda o uso deles, não a fiscalização do seu manejo”, destaca.
A veterinária alega que existem outras formas de apaziguar a situação, como melhorar o trato dos animais por parte dos carroceiros e investir em políticas públicas para proteção de burros, jumentos e mulas. Ela explica que medidas como campanhas de vermifugação, alimentação saudável e acompanhamento nutricional acompanhados através das Associações de Carroceiros de Teresina, impactam muito mais na vida dos animais do que a retirada de circulação dos bichos em um dia da semana.
Outro problema apontado é quanto a fragilidade nas leis para comportar o Indicativo. Isso porque, a Legislação Ambiental no Município proíbe a criação de cavalos, bovinos e equinos no perímetro urbano, exceto para carroceiros legalizados. No entanto, ela aponta que muitos donos de animais se cadastram para poder criar animais em terrenos na cidade, alegando serem carroceiros, mas sem exercer a função. Desse modo, sem a devida fiscalização, algumas pessoas poderiam se aproveitar da lei para receber o auxílio.
0 comentário