A gestão democrática nas universidades brasileiras é um princípio fundamental para a promoção da educação pública e de qualidade, além de ser um direito dos estudantes, professore(a)s e servidore(a)s técnico-administrativos e da sociedade como um todo. No entanto, em tempos de autoritarismo, a garantia desse princípio torna-se ainda mais urgente. Nesse sentido, é importante analisar como a gestão democrática pode ser fortalecida em um contexto de transição política, como o atual, no qual o governo Lula promete recuperar a democracia no Brasil a partir de uma frente ampla de apoios políticos.
Para entender a importância da gestão democrática nas universidades brasileiras, é preciso voltar-se para o pensamento de Hanna Arendt, que defendia a educação como um meio de desenvolver a capacidade de pensar de forma crítica e autônoma. Segundo Arendt, é por meio da educação que se pode formar cidadãos capazes de agir em prol do bem comum, enfrentando os desafios de uma sociedade em constante mudança.
Para Marilena Chaui, filósofa e professora emérita da Universidade de São Paulo, a educação pública deve ser democrática, o que significa que o acesso ao conhecimento e ao saber deve ser um direito de todos, sem distinção de classe social, raça, gênero ou qualquer outra forma de discriminação. Além disso, ela defende que a universidade pública deve ter uma gestão participativa, onde todos os membros da comunidade acadêmica tenham voz e participem das decisões importantes que afetam a vida da instituição.
Nesse sentido, a gestão democrática nas universidades é essencial para que toda a comunidade universitária possa participar das decisões que afetam diretamente o seu cotidiano acadêmico. Uma gestão participativa garante a democratização das decisões, permitindo que as vozes do(a)s envolvido(a)s sejam ouvidas e respeitadas. Isso significa que as decisões sobre políticas pedagógicas, de pesquisa e de extensão, bem como a definição do orçamento da universidade, devem ser tomadas de forma democrática, por meio de processos de eleição e consulta aos membros da comunidade acadêmica.
Além disso, é fundamental que a assistência estudantil seja ampliada como um direito e dever do Estado Brasileiro. A desigualdade socioeconômica é uma realidade presente na sociedade brasileira, afetando principalmente a população negra e periférica. Como afirmou Florestan Fernandes, a falta de educação é um dilema social tão grave quanto a fome e a miséria. A educação é um meio de conscientização, de aprendizagem e de resistência a situações de opressão e injustiça. Para garantir o acesso de todo(a)s à educação, é necessário que haja políticas públicas que assegurem a assistência estudantil, com a oferta de bolsas, moradia, alimentação, transporte, esporte, cultura, entre outras necessidades básicas.
No entanto, é preciso destacar que a nomeação de reitores não eleitos em várias universidades brasileiras pelo governo Bolsonaro foi um ataque direto à gestão democrática, ferindo a autonomia universitária e desrespeitando a vontade da comunidade acadêmica. Por isso, a transição política do novo governo deve trazer mudanças significativas, com a garantia efetiva da participação dos membros da comunidade acadêmica na escolha de seus dirigentes.
Por fim, é importante destacar que a gestão democrática nas universidades brasileiras em tempos de autoritarismo e de transição política é um desafio que exige o engajamento de toda a comunidade acadêmica. A defesa da autonomia universitária e da democracia deve ser uma bandeira de luta permanente, e a ampliação da assistência estudantil deve ser vista como um dever do Estado brasileiro na redução da secular desigualdade e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
*Emídio Matos é mestre em Alimentos e Nutrição Experimental e doutor em Biologia dos Sistemas pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professor do Departamento de Educação Física da UFPI, líder do Grupo Interprofissional de Pesquisa em Saúde do Idoso e Conselheiro Estadual de Saúde do Piauí.