A escolha de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) deve ocorrer somente em setembro, mas o assunto já movimenta o cenário político piauiense e muitas articulações já estão sendo feitas nos bastidores. A vaga surge após a aposentadoria do Conselheiro Luciano Nunes, que deixa o cargo em razão de sua aposentadoria compulsória, ao completar 75 anos.
Luciano Nunes ingressou no Tribunal de Contas em 14 de abril de 1994. O conselheiro participou de sua última sessão plenária no dia 1º de julho e protocolou seu pedido de aposentadoria no dia 7 deste mês. Após sua aposentadoria, o TCE deve anunciar a vacância do cargo à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que é responsável pela abertura de edital para escolha do novo conselheiro.
O cargo de conselheiro é bastante almejado por oferecer, além do salário vitalício que pode ultrapassar a casa dos R$ 26 mil, auxílio alimentação, nomeação de funcionários comissionados e aposentadoria compulsória aos 70 anos. Aqueles que ocupam o cargo somente podem perdê-lo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios.
A escolha é feita pela própria ALEPI através de eleição, onde cada deputado terá direito a um voto, em votação secreta, sendo eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos. Em seguida, o nome escolhido é encaminhado para sanção do governador Wellington Dias (PT). Os detalhes sobre a realização da eleição estão disponíveis no regimento interno do órgão.
Com tanta movimentação em torno da vaga que surge, alguns deputados já se colocaram à disposição para a disputa. São eles: Flora Izabel (PT), Franzé Silva (PT), Zé Santana (MDB), Wilson Brandão (Progressistas) e Flávio Nogueira Júnior (PDT).
Atualmente, sete conselheiros ocupam cadeira no Tribunal de Contas do Estado, sendo que cinco deles são ex-deputados ou trafegavam pela esfera política antes de serem conselheiros. Foram ex-deputados os conselheiros: Kennedy Barros, Lillian Martins, Kleber Eulálio, Olavo Rebelo e Luciano Nunes. Os únicos dois que não foram diretamente políticos são os conselheiros Abelardo Vilanova e Waltânia Alvarenga.
O preenchimento dos requisitos para a vaga é fundamental para o exercício da função. Porém, se levarmos em conta as últimas eleições para escolha de um novo conselheiro, o que tem prevalecido é a força política do candidato.
Podemos citar como exemplo as duas últimas eleições. Em 2012, após a morte do conselheiro Xavier Neto, que também era ex-deputado, foi declarada aberta a vaga e coube à Assembleia escolher o novo membro. Na ocasião, 14 candidatos concorreram a vaga, mas quem conquistou o cargo foi a primeira-dama do Estado, secretária de Saúde e deputada estadual – Lilian Martins, esposa do então governador Wilson Martins (PSB).
A eleição que colocou Lílian no Tribunal foi marcada por uma série de irregularidades, tendo ido parar na Justiça, mas uma liminar autorizou o pleito. Mesmo após eleita, Lílian chegou a ter sua nomeação suspensa e o mandato de conselheira cassado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional o processo de escolha. Porém, a determinação ocorreu dois anos depois de Lilian ter sido eleita e nomeada para a vaga.
Nesse período, houve tempo para que o TJ se reunisse e julgasse o mérito da liminar, que é uma decisão provisória. Na decisão unânime, o pleno do Tribunal apontou que a ação do Ministério Público havia perdido o objeto, uma vez que a nomeação da conselheira eleita já havia ocorrido. Mesmo diante de tanta polêmica, Lílian segue no Tribunal de Contas do Piauí, ocupando inclusive a presidência do órgão.
Na última eleição, ocorrida em 2015 após a aposentadoria de Anfrísio Lobão, também político, foi a vez de assumir o ex-deputado e então prefeito da cidade de Picos, Kleber Eulálio (MDB), que acabou sendo escolhido por 18 dos 30 deputados da casa na eleição.
Entidades defendem que próximo conselheiro não seja político
Entidades como a Ordem dos Advogados (OAB-PI) e a plataforma Custo Piauí entraram na discussão sobre a escolha do próximo conselheiro. Eles defendem que o próximo, ou próxima a ocupar o cargo, não seja alguém com mandato político.
“Por um conselheiro sem mandato” é o nome da campanha que está sendo mobilizada pela plataforma Custo Piauí, com objetivo de incentivar que a escolha do próximo Conselheiro seja por critérios exclusivamente técnicos. A entidade também garante que terá um candidato para participar da eleição do próximo Conselheiro do TCE-PI e irá utilizar seu corpo jurídico para impugnar toda e qualquer candidatura que não preencha os critérios estabelecidos.
Quem pode participar?
O Conselheiro do Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização da probidade dos agentes públicos que manipulam dinheiro e bens públicos. Essa atividade técnica não deve ser entregue a qualquer cidadão, mas, de acordo com as constituições federal e estadual apenas aos que possuam de fato idoneidade moral e reputação ilibada, ou seja, contra quem não pese qualquer suspeita de desvios éticos na vida pública ou privada.
Qualquer cidadão pode se candidatar ao cargo, cumprindo algumas exigências. Os piauienses que desejam ocupar esse cargo precisam ter:
(1) mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
(2) idoneidade moral e reputação ilibada;
(3) notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública;
(4) mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.
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