Após sete meses parado, o transporte intermunicipal alternativo voltou a circular nesta segunda-feira em todo o Piauí. Uma nova decisão do Tribunal de Justiça, determinou o retorno das vans e ônibus em todo o estado. De acordo com a Cooperativa Mista de Transporte Alternativo do Piauí, 47 veículos retomaram suas atividades em 117 municípios.
No dia 15 de julho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a circulação do transporte intermunicipal de passageiros, sem licitação, em todo o estado. De acordo com a determinação, foram anuladas as permissões do transporte alternativo intermunicipal de passageiros expedidas sem licitação, após a publicação da Lei Estadual nº 5.860/09, que normatiza o Transporte Alternativo no Estado do Piauí.
Em novembro de 2021, o retorno do transporte alternativo foi autorizado por decreto da governadora em exercício, Regina Sousa (PT). Os veículos seriam credenciados como uma licitação simplificada, prevista pela decisão do STF. No dia 26, o Tribunal de Justiça publicou uma liminar determinando que a Secretaria Estadual de Transportes se abstivesse de autorizar a realização de novos credenciamentos ou autorizações com fundamento no decreto assinado pelo governo, e que anulasse todas as autorizações que foram emitidas.
O novo documento assinado pelo desembargador José James Gomes Pereira, na última quarta-feira (16), decidiu reconsiderar parcialmente o que havia determinado em novembro de 2021, quando tornou sem efeito o decreto assinado pelo Governo do Piauí, autorizando o retorno das vans às estradas.
“Reconsidero parcialmente a decisão de Id nº 5664473 para permitir, excepcionalmente, que os transportes alternativos que aderiram à ata de concorrência pública nº 001/1999 e que ainda se encontravam em circulação até a referida decisão, voltem a circular. A presente permissão terá validade até que o Estado do Piauí realize procedimento licitatório de licitação para todas as linhas a serem beneficiadas”, escreveu o desembargador.
O presidente da Cooperativa Mista de Transporte Alternativo do Piauí (Coomitapi), Miranda Neto, informou que os 42 veículos que fazem o transporte alternativo no estado foram cadastrados durante a licitação realizada pelo Governo do Piauí em 1999, que regularizou esse tipo de transporte.
“Estamos aguardando a licitação nova”, explicou. “Vamos cumprir as regras do estado desde que seja sem vícios. Aguardamos também a licitação para os ônibus intermunicipais, que não têm ainda nenhuma empresa licitada”, pontuou.
O presidente disse ainda que, por dia, cerca de 3 mil usuários utilizam o serviço de transporte intermunicipal alternativo. Além dos utilizadores do serviço, 220 trabalhadores do setor também foram duramente afetados durante esses sete meses.
“Os usuários, em sua maioria, são pessoas que moram na região da Grande Teresina, em municípios vizinhos, mas que trabalham ou realizam consultas médicas na capital e precisam dos veículos diariamente”, afirma o presidente.
Na decisão judicial foi estabelecido o prazo de 180 dias – que poderão ser prorrogados – para que o Governo do Estado realize uma nova licitação referente a esse tipo de transporte. A decisão determina ainda que seja feito o recadastramento dos veículos, o que havia sido iniciado pelo governo em novembro de 2021.
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