O Tribunal de Contas do Estado do Piauí não atende às condições básicas de pedidos de acesso à informações. É o que diz a pesquisa sobre a Transparência e qualidade de Dados de Contratos nos Tribunais de Contas, realizada pela ONG Transparência Brasil em junho deste ano.
No índice de transparência, somente 15% – 5 dos 32 Tribunais de Contas (TCs) analisados – atenderam a todas as condições básicas. A pesquisa averiguou a qualidade dos dados dos Tribunais a partir de pedidos de acesso à contratos de alimentação escolar, relacionados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, criando dois parâmetros de avaliação: índice de transparência, ao avaliar a clareza dos dados; e qualidade de informações, avaliando o quão completo são os dados de licitações e eventuais dispensas, como também dados de contratos públicos e sua execução.
Em relação ao critério de transparência, o TCE-PI ocupou o terceiro lugar, com índice 66,7, atendendo a alguns critérios básicos como respostas dentro do prazo e dados em transparência ativa. Quanto a qualidade das informações, o TCE-PI ficou em 12ª posição, entre os 32 tribunais analisados,
A pesquisa alerta para a necessidade de melhoria nos níveis de transparência e a habilidade de controle destes dados de maneira estruturada, já que a não praticidade destas informações “revela fraquezas na capacidade técnica dos TCs em realizar eficientemente suas funções de controle externo”.
Mesmo com o alto potencial de controle social dos Tribunais, os dados da pesquisa descrevem uma série de obstáculos para ter acesso aos dados de contratações. É um dos órgãos técnicos de fiscalização, não atendendo a todas as condições básicas de transparência sobre as contas públicas que ele é responsável por verificar.
Os Tribunais de Contas analisam os gastos do Estado e seus órgãos públicos. É o órgão que também aprova e desaprova gastos, como também impõe infrações em determinados casos. A transparência no acesso aos dados é mais uma ferramenta de supervisão externa sobre o mal uso de gastos, como também a identificação de erros ou corrupção. A transparência pública é uma prevenção e combate à corrupção.
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