Ataque às instituições

“A opinião do homem compõe a justa nação”. Essa frase do filósofo Pitágoras ilustra a importância da participação da comunidade para a democracia. Isso se evidencia não apenas pelas conquistas adquiridas, em 1988, pela Constituição Cidadã, mas também pela liberdade de imprensa, a qual foi obstruída durante o regime militar.

Ao longo do seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro tem realizado declarações controversas contra as instituições democráticas. Ataques à imprensa, reedição do ato da ditadura militar (AI-5), pressões pela prisão em segunda instância e fechamento do Supremo Tribunal Federal foram alguns momentos. Para o cientista político Robert Bandeira esses ataques, vindo do presidente da república, com apoio de uma parcela da sociedade, são preocupantes.

“Os atores sociais são fundamentais para o fortalecimento ou enfraquecimento das instituições democráticas e, quando as instituições são respeitadas, elas se mantêm fortes”, afirma. 

Como os interesses políticos são diversos e estão em disputa constante, os ataques às instituições democráticas ocorrem em um momento em que atores sociais avessos à cultura democrática chegam ao poder. “A ordem é para fechar, por um ponto final, pois a existência dessas instituições ameaça os interesses de um grupo que está no poder e detém legitimidade de aproximadamente 30% da população”, explica o especialista.

Para o cientista político, esses ataques demonstram que as instituições democráticas estão em xeque – o simples fato de suas existências não barra os ataques, o que demonstra a necessidade de observar tal movimento enquanto um campo de perigo e possível enfraquecimento das instituições.

O papel da sociedade na manutenção da democracia

A palavra democracia tem sua origem na Grécia Antiga (demo = povo e kracia = governo). Este sistema de governo foi desenvolvido em Atenas que, mesmo tendo sido o berço da democracia, não permitia a participação de todos. Mulheres, estrangeiros, escravos e crianças não participavam das decisões políticas da cidade. Atualmente, a democracia é exercida, na maior parte dos países, de modo mais participativo. É uma forma de governo do povo e para o povo. 

O primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1934) é considerado como o início da democracia no Brasil. Marcado pela revolução de 1930, acabou com a República Velha, com a derrubada do ex-presidente Washington Luís.

O Brasil segue o sistema de democracia representativa. Existe a obrigatoriedade do voto, diferente do que ocorre em países como os Estados Unidos, onde o voto é facultativo. Elegem-se os representantes e governantes e é o povo quem escolhe os integrantes do poder legislativo (aqueles que fazem as leis e votam nelas – deputados, senadores e vereadores) e do executivo (administram e governam – prefeitos, governadores e presidente da república). 

De acordo com Robert Bandeira, o que ainda se pode destacar como ponto positivo, diante dos ataques à democracia, é o apoio de uma maior parte da população e dos agentes políticos na luta pela manutenção do modelo político democrático. “Há a sinalização, mesmo que ainda no plano do discurso, de um apoio à democracia por uma parcela considerável do mercado, dos políticos”, pontua.

Ele acrescenta que, para haver um golpe, deve existir apoio dos agentes civis. “O golpe de 1964 não foi puramente militar, mas civil-militar”, explica. “A elite da população e os seus representantes contribuíram para o golpe”. 

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha mostra o expressivo apoio da população brasileira à democracia. De acordo com o estudo, 75% dos brasileiros apoiam a democracia e apenas 10% aceitariam uma ditadura.

Um reforço por parte da população às instituições democráticas deve vir do apoio prático. Da manifestação, da expressão, do ato de votar em pessoas e partidos comprometidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais. “Esse é um discurso bonito, porém, ainda precisamos de uma cultura democrática forte”, avalia o cientista político. “O modelo democrático, a partir dos partidos e representantes, deve demonstrar para a população que ele é melhor que qualquer outro”.

3 frases de ataque a democracia proferidas pelo presidente Jair Bolsonaro: 

• “O erro da ditadura foi torturar e não matar”

Bolsonaro reiterou seu posicionamento sobre a ditadura militar no Brasil (1964-1985) no programa Pânico, da Rádio Jovem Pan, repetindo a mesma declaração proferida em uma discussão com manifestantes em frente ao Clube Militar, no Rio. O ato, na ocasião, protestava contra militares que se opunham a uma revisão da Lei da Anistia, a fim de levar à Justiça oficiais acusados de terem cometido crimes durante a ditadura.

• “Eu sou a constituição”

Frase dita durante manifestação em maio de 2020, onde apoiadores do presidente Bolsonaro levaram para a Esplanada faixas com pedidos antidemocráticos. Uma delas dizia “Forças Armadas, fechem o Congresso e o STF já”. Bolsonaro foi ao encontro dos manifestantes, primeiro a pé e depois montado num cavalo da Política Militar.

• “Quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas”

Declaração feita em conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada. Candidato a novo mandato, em 2022, Bolsonaro sugeriu, ainda, que a situação poderia mudar, dependendo do resultado da disputa.