Políticas ambientais são um arcabouço de medidas que ultrapassam a preservação de espécies vegetais e animais para se ligar à gestão da vida humana frente ao presente e futuro. É mais do que simplesmente pensar em plantar árvores – como respondeu o governador Wellington Dias ao ser questionado numa rede social, em agosto deste ano, sobre os compromissos de conservação e adaptação do estado com as mudanças climáticas.
No Piauí, a primeira normativa ambiental é datada de 26 anos atrás. Ela instituiu a criação da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semar), órgão responsável pelo planejamento, fiscalização, preservação, investimento em pesquisas e educação ambiental. Apesar dessa Lei (Nº 4.797/95), incluir as diretrizes para a elaboração e implementação de políticas ambientais no estado, ainda não há efetividade delas.
Entre as arestas no estado, a Rede Ambiental do Piauí (Reapi) elenca as seguintes faltas da Semar: monitoramento ambiental e qualidade da água; descentralização do licenciamento ambiental; gerenciamento florestal e de saneamento urbano e rural; desmatamento descontrolado dos biomas caatinga, cerrados e manguezais e isso impacta consequentemente no aumento gradual do processo de desertificação, degradação do solo pelo processo erosivo e empobrecimento do mesmo; perda da biodiversidade; poluição dos mananciais (rios, lagos, mar e barragens); aumento do assoreamento dos mananciais e perda da mata ciliar.
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Nas palavras de Tânia Martins, ambientalista e uma das organizadoras da Reapi, o órgão de controle tem se resumido ao licenciamento de terras. “O que se vê são licenças a todo momento sendo expedidas pela Semar que, aliás, parece existir destinada a agradar a classe política emergente e que tem o poder econômico” diz complementando: “Não existem políticas públicas em curso voltadas para a preservação dos recursos naturais. Os problemas ambientais se agigantam sem que haja ações para minimizar os impactos”.
Outro fator que preocupa os especialistas está relacionado ao orçamento – no caso, a falta dele. Bárbara Dantas, advogada ambiental, reforça que não pode haver preservação sem falar em verba e recursos. “A preservação do meio ambiente gera um impacto imenso nos cofres públicos”, afirma. “Daí a necessidade de planejamento e gestão orçamentária, para que os valores sejam bem investidos e as ações sejam benéficas para o meio ambiente, mas também para os cofres públicos”. Outro equívoco, de acordo com a advogada, é que as pessoas confundem preservação com estagnação. “Acham que não queremos o desenvolvimento e não é isso!”, contesta. “O que queremos é um desenvolvimento sustentável, ético e seguro para todos, especialmente para a população”.
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