Bem-vindos ao Piauí

Desde que nasceu, Adelino Araújo mora em Tianguá, no Ceará. Cresceu junto com os irmãos criando animais e plantando alface. Depois que saiu da casa dos pais, demorou quase oito anos juntando dinheiro para comprar um terreno em Pindoguaba, distrito da cidade. O lugar era ideal para montar seu pequeno sítio e começar sua própria produção. Não passava pela cabeça de Adelino, entretanto, que um litígio de terras iniciado em 1758, poderia desmembrar territorialmente a sua casa da sua fazenda. “Vou dormir no Ceará e plantar alface no Piauí?”, pergunta o agricultor. 

Não somente o pedaço de terra de Adelino, mas 2,8 mil km² de território, caso a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, aceite o pedido do Piauí, poderão se tornar piauienses. Ao todo, são territórios de 13 cidades da Serra de Ibiapaba e 25 mil cearenses, que passarão a integrar outro estado. Mas um estudo do Exército Brasileiro tem previsto um cálculo muito mais abrangente: o avanço do Ceará sobre o Piauí foi tamanho que mais de 245 mil cearenses estão em um território genuinamente piauiense.  

Infografia: Aline Santiago

Eric de Melo, geógrafo que defendeu o tema na sua dissertação de mestrado pela UFPI (Universidade Federal do Piauí), afirma que o Piauí tem direito às terras e questiona que o trecho da Serra de Ibiapaba teria sido “cedido ao Ceará” na troca do litoral. O pesquisador aponta que a história não aponta uma troca, mas mesmo assim, nunca teve devolução das terras. 

Entre 1840 e 1877, o Ceará enfrentava secas que castigavam o território. O Império olhava para o lugar com atenção, e em um decreto permitia que cearenses pudessem utilizar territórios do Piauí, que eram banhados pelas nascentes do Rio Poti. À época, os planaltos da Ibiapaba e as nascentes do Poti, um dos principais rios da bacia hidrográfica do rio Parnaíba, pertenciam ao Piauí. Neste decreto, não se falava em troca – deveria ser uma situação paliativa. Mesmo assim, o Ceará teria passado por cima do decreto imperial, e seguiu tomando o território leste do Piauí. 

Em 1880, Dom Pedro II assinou um decreto obrigando a “devolução” desse litoral. Ou seja, o mito de que o Piauí é um estado sem praia, nunca existiu. Essas linhas da história são comprovadas na pesquisa com documentos e mapas que Eric teve acesso na Torre do Tombo e no Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa (Portugal). Cartas donatárias do século passado, mapas históricos e decretos do século XIX – além de um acordo firmado em 1920. Um fato interessante também desenha essa linha do tempo: os territórios em questão já tinham sido definidos desde 1760, em um mapa do Piauí, enquanto o primeiro mapa do Ceará só veio a ser criado 40 anos depois, em 1800. 

MAPA DO PIAUÍ EM 1760

Desde 1760, o Piauí possui seu território definido. O Mapa de Galucio evidencia as terras piauienses (Foto: Eric Melo)

MAPA DO CEARÁ EM 1800:

O mapa cearense foi definido após o mapa piauiense e não incluia o litoral do Piauí. Mapa Geographicó da Capitania do Seará de 1800 de Mariano Gregório do Amaral (Foto: Eric Melo)

O equívoco persistiu após uma publicação em 1938, por Studart Filho, dando conta de que o território havia sido “doado” em troca da cidade de Crateús. O documento critica o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: “O IBGE tem passado pro Ceará, nos seus mapas, áreas que são do Piauí e assim eles comprovam a invasão cearense”, afirma o estudo.

Eric ainda destaca que as informações são até fáceis de serem conferidas e por isso, as negociações não são de hoje pelo número dos decretos dispostos nos acervos. O caso agora segue tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em abril deste ano, um perito foi nomeado para realizar a investigação nas áreas e decidir a quem pertence o território. Impetrada pelo governo do Piauí desde 2011, quase sete milhões dos cofres piauienses já foram gastos para decidir de quem são as terras. Até lá, da sua fazenda, Adelino segue na dúvida de onde deverá plantar suas alfaces – se em São João da Fronteira, no Piauí, ou na conhecida Pindoguaba, no Ceará. 

Muita coisa em jogo

O conflito acerca da jurisdição das terras do Piauí e Ceará já possui mais de 140 anos. Não é a primeira vez que isso acontece no Brasil, e em um dos casos mais recentes, o Piauí estava envolvido: em 2020, o STF definiu como piauiense terras que estavam localizadas no Tocantins. 

Na justiça o caso já tramita desde 1920, quando a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente da PGE-PI explicou que um acordo teria sido assinado entre o Piauí e o Ceará. A documentação dizia que o caso seria analisado pela República, mas isso nunca aconteceu. Ainda no governo de Wilson Martins, em 2012, a questão voltou à tona e o governo do estado foi buscar a Suprema Corte. 

Os dois estados têm alegações distintas, mas somente o Exército Brasileiro deverá fazer a perícia. Apenas depois da conclusão pericial que algo poderá ser dito. Mas o pesquisador Eric Melo garante que o caso é bastante favorável para o Piauí que, secularmente, tem buscado por suas terras. 

Mais do que o tempo judicial, há muita coisa em jogo: uma delas é a cultura, economia e potencialidades das regiões. O trabalho de mestrado de Eric aponta mais de 1.000.000 de hectares, distribuídos por quase 60.000 estabelecimentos. A indefinição dos territórios, entretanto, tem afastado investimentos e tornado algumas regiões mais precarizadas. 

Além disso, a indefinição de limites territoriais entre esses estados vem causando outros problemas, como empreendimentos públicos e privados construídos além do território legal dos municípios do Ceará – fato que tem causado improbidade administrativa e  divergências no quantitativo eleitoral e populacional. 

Problemas relacionados a indefinição da jurisdição dos órgãos prestadores de serviços e assistência básica dos municípios e problemas na arrecadação de impostos também tem afetado as cidades. E principalmente: disputas municipais para o recebimento de repasses, a exemplo do Fundo de Manutenção do Ensino Básico (FUNDEB); e distorção nos resultados dos Censos Demográficos.

Com a mudança, sobretudo, as pessoas que moram nas três cidades terão que, do dia para a noite, se entender como parte do Piauí. Os cearenses que nasceram nas terras ditas do Ceará devem continuar com suas identidades. Mas, quem nascer após a possível mudança, será piauiense na certidão de nascimento. Os registros de moradias serão alterados e os serviços públicos também. O pedido do governo do Piauí é de que o reconhecimento da área seja feito, mas também que haja demarcação para evitar novos impasses. Se for julgado, um novo estudo será feito para definir quais cidades piauienses ficarão com cada trecho de terra das cidades cearenses.