A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na última segunda-feira (20), a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, em todo o estado, e a concessão do abono do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para profissionais da educação básica. O orçamento estima as receitas e despesas do Estado, para o próximo ano, em R$ 18,1 bilhões e as receitas correntes líquidas em R$ 14,6 bilhões – com crescimento de 4,6% em relação ao projetado para 2021.
Uma das propostas apresentadas, entre as 23 emendas postas em votação pelos parlamentares estaduais, foi a proposta de reajuste do Executivo para os poderes – era de 7,2% e foi aumentada para 10,18%. O percentual representa R$ 39 milhões a mais do que os R$ 1,6 bilhões a serem repassados para Alepi, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública no ano de 2022.
Em números, a Assembleia Legislativa receberá R$ 426,8 milhões; o Tribunal de Justiça do Estado, R$ 667 milhões; o Ministério Público, R$ 250,8 milhões; e a Defensoria Pública, R$ 104,3 bilhões.
Um dos temas discutidos também em assembleia foi o da territorialização do orçamento para a realização de políticas públicas condizentes com as desigualdades atuais, e que trabalhem as potencialidades de cada território. Cinco áreas tiveram incrementos no orçamento de 2022: inclusão social (32% de crescimento); defesa civil (32%); educação (25%); cultura (24%) e saúde (21%).
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um instrumento permanente de financiamento da educação pública. Funciona como uma conta bancária, onde todos os entes federativos (União, Estados e Municípios) depositam uma parcela de dinheiro. Depois de um período, a soma é repassada aos Estados e Municípios, conforme suas necessidades, para manter as instituições de ensino básico.
O abono-Fundeb era uma reivindicação dos professores piauienses atendida agora pelo Governo do Estado, e não será incorporado ao salário. Os recursos destinados ao pagamento do abono serão provenientes dos mais de R$ 1,6 bilhão de precatório do antigo Fundeb recebido pelo Governo do Piauí. O benefício será pago para os professores piauienses na folha do mês de dezembro, provavelmente creditada em janeiro na conta dos servidores.
Todos os professores da ativa, temporários ou efetivos, terão o direito de receber o benefício, que será dividido proporcionalmente de acordo com a carga horária de cada trabalhador. Os servidores que trabalham 40 horas semanais receberão um percentual maior que os que trabalham 20 horas por semana.
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