A luta pelos direitos das mulheres está presente no cenário político, onde elas podem reivindicar, fiscalizar e cobrar a proposição e os avanços de pautas que garantam a equidade de gênero, o combate à violência e outros direitos. Pensando nessas questões, O Estado do Piauí realizou um levantamento para identificar o que os representantes piauienses, deputados e deputadas estaduais, federais e senadores, têm feito pelas causas das mulheres.
Por meio do acesso ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (SAPL), nossa reportagem consultou todos os Indicativos e Projetos de Lei de autoria dos deputados estaduais ativos da casa, por meio da seleção daqueles que possuem na emenda palavras-chaves relacionadas às questões das mulheres. 56,6% dos deputados estaduais nunca submeteram projetos sobre a temática.
Dos 30 ativos, 17 deputados estaduais não submeteram nenhum indicativo ou Projeto de Lei relacionado aos direitos das mulheres desde o início do mandato, em janeiro de 2019. São eles: Belê Medeiros (PP), B.SÁ (PP), Cícero Magalhães (PT), Elisangela Moura (PT), Firmino Paulo (PP), Georgiano Neto (PSD), Gustavo Neiva (PSB), João de Deus (PT), Júlio Arcoverde (PP), Marden Menezes (PSDB), Nerinho (PTB), Oliveira Neto (Cidadania), Pablo Santos (MDB), Paulo Martins (PT), Themístocles Filho (MDB), Warton Lacerda (PT) e Ziza Carvalho (PT).
A deputada estadual Teresa Britto (PV) se configura como a parlamentar com mais propostas relacionadas ao direito das mulheres. São, ao todo, 22 indicativos de PL’s e Projetos de Lei, relacionados ao combate às diferentes violências contra as mulheres, como assédio, violência política, violência obstétrica, divulgação e registro de dados sobre violência, bem como a garantia do direito ao parto humanizado nos estabelecimentos de saúde pública e o acompanhamento de doulas. Outros projetos estão associados ao estímulo ao empreendedorismo feminino, criação do selo amiga da mulher, tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas e a instituição de duas datas ligadas a saúde e prevenção feminina: Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna e Semana Estadual de Prevenção e Combate à Trombofilia nas Gestantes.
Na sequência, Flora Izabel (PT) submeteu nove Projetos de Lei, que versam sobre assuntos como: ensino de noções da Lei Maria da Penha, direito ao atendimento psicológico às gestantes na saúde pública, comunicado de violência doméstica e familiar contra a mulher por parte de estabelecimentos comerciais, violência doméstica, prevenção às arboviroses (doenças como dengue, chikungunya, zika e febre amarela), combate ao assédio sexual e à cultura do estupro e instituição, no calendário, de campanhas de combate ao câncer de colo do útero.
Franzé Silva (PT) é autor de sete projetos – dois deles propõem o acréscimo ao calendário oficial dos eventos: Dia Estadual da Mulher Empreendedora e Dia Estadual de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal. Os demais versam sobre direito à amamentação durante realização de concurso público, notificação às mulheres vítimas de violência quanto à soltura do agressor, prioridade da inclusão da mulher vítima de violência doméstica ao mercado de trabalho, embarque/desembarque de mulheres em transportes públicos, além da instituição de política de prevenção e enfrentamento de violência doméstica.
Lucy Soares, deputada do PP, submeteu cinco propostas, entre indicativos e Projetos de Lei. Os temas vão de criação da Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as mulheres, instituição do Dia Estadual das Meninas no calendário oficial de eventos do Piauí e garantia de tradutor e intérprete de Libras durante trabalho de parto na rede pública de saúde a prioridade de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar na aquisição de moradia. Há também um projeto relacionado à exibição de campanhas de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
Gessivaldo Isaias, do PRB, é autor de cinco projetos cujos assuntos versam sobre: monitoramento das mulheres vítimas de violência doméstica na pandemia, proibição de exercício de cargo público por condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, preferência em transporte público a mulheres grávidas e outros grupos de pessoas, adoção de medidas de auxílio a mulheres em situação de risco em bares e restaurantes e também a proibição de venda de bebidas alcoólicas para gestantes.
Carlos Augusto (PL) submeteu, até o momento, dois projetos: um referente à criação do Dia da Policial Militar Feminina e o outro sobre direitos a militares gestantes do Corpo de Bombeiros do Piauí. O deputado Severo Eulálio (MDB), também autor de dois projetos, interessou-se pelas pautas de combate e prevenção à violência doméstica, além da garantia de gratuidade no exame genético para mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e ovário.
Francisco Costa (PT) submeteu apenas um projeto relacionado à vacinação contra a Covid-19 para gestantes, puérperas e lactantes, assim como Henrique Pires, do MDB, que em seu único projeto propõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de arma de fogo de policiais indiciados por crime de violência doméstica contra a mulher. João Mádison, do mesmo partido, também é autor de um projeto sobre a garantia das gestantes ao parto cesariano a partir da nona semana de gestão. Limma, do PT, assina um indicativo de PL que dispõe da obrigatoriedade da nomeação de mulheres para cargos de comissão, secretária, direção, chefia e assessoramento.
O tema higiene feminina e menstruação aparece em dois indicativos de PL propostos em 2021 pelos deputados Dr. Hélio (PL) e Evaldo Gomes (SDD). Ambos são os únicos projetos submetidos pelos parlamentares em relação às pautas femininas.
Confira lista com os projetos citados e acompanhe a tramitação.
No Congresso, maioria de projetos tratam de violência contra a mulher
Com base no ranking do Elas no Congresso, projeto que usa dados públicos do Congresso Nacional para monitorar os direitos das mulheres no poder legislativo, identificamos que, dos dez deputados federais piauienses, seis deles submeteram projetos relacionados à temática.
A deputada Rejane Dias (PT) ocupa a primeira posição no ranking nacional de propostas sobre direito às mulheres. A parlamentar obteve o maior desempenho na plataforma criada para avaliar as proposições que fortalecem os direitos das mulheres. Ao todo, 29 propostas assinadas por ela tratam de temas como violência contra a mulher, feminicídio, conscientização sobre parto humanizado e maior participação feminina nas eleições.
A deputada Margarete Coelho (PP) possui 10 propostas de sua autoria relacionadas a violência contra a mulher, feminicídio e igualdade de gênero. Iracema Portella, também do PP, consta como autora de 4 projetos que tratam de combate à violência contra a mulher, acolhimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e consolidação de leis de trabalho.
Ainda no âmbito federal, o deputado Flávio Nogueira (PDT) apresentou três projetos sobre igualdade de gênero no esporte, remuneração de gestantes durante afastamento do trabalho em meio à pandemia e a inclusão de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, além de atendimento prioritário a famílias de crianças com zika vírus. Marina Santos, do Solidariedade, tem apenas dois projetos de sua autoria sobre violência doméstica e violência política contra mulheres.
Dois deputados aparecem com a proposição de apenas uma proposta, respectivamente: Merlong Solano (PT), sobre interrupção de gravidez e Capitão Fábio Abreu (PL), autor do projeto voltado a tornar agravante a pena de agentes que cometeram crime discriminatário ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero, contra a pessoa no exercício do seu trabalho.
Os demais deputados Júlio Cesar (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (MDB) e Átila Lira (PP), segundo o Elas no Congresso, não possuem nenhuma proposta que envolva questões de gênero e direito das mulheres.
Em se tratando dos senadores, foram identificadas quatro propostas, sendo três do senador Ciro Nogueira (PP) sobre gravidez, violência doméstica e participação política e uma do senador Marcelo Castro (MDB) sobre vedar a exoneração de servidora ocupante de cargo em comissão no período de sua gravidez até cinco meses após o parto. Elmano Férrer (PODE) não propôs nenhum projeto relacionado à garantia de direitos das mulheres.
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