Sob alegação de que a prestação dos serviços de saúde seriam afetadas, bem como a empregabilidade de enfermeiros e enfermeiras, a lei que institui o piso salarial nacional de enfermagem foi suspensa nesse domingo (4). O responsável pela suspensão é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em atenção ao pedido da CNSaúde – Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviço. Agora, estados, municípios e o governo federal têm 60 dias para informar os impactos econômicos que o texto da lei traz.
O piso salarial de enfermeiras e enfermeiros é uma demanda histórica de mais de três décadas, que busca garantir valorização e mais dignidade à maior categoria da área da saúde: a enfermagem, formada também por técnicos, auxiliares e parteira.
Aprovada e sancionada em agosto, a Lei nº 14.434 estabelece que o novo piso da enfermagem seria de R$ 4.750; técnicos de enfermagem receberiam 70% desse valor – aproximadamente R$ 3.325 – e auxiliares de enfermagem e parteiras, em torno de R$ 2.375 (50% do valor para enfermeiros).
No Piauí, a rejeição ao novo piso de enfermagem também trouxe impactos. O Hospital São Marcos, o único para o tratamento contra o câncer no estado, anunciou a possibilidade de encerrar totalmente suas atividades, pela impossibilidade de pagar o novo piso. O hospital tem parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) e obtém lucros altos com o trabalho dos enfermeiros, sem atribuir o rendimento adequado e com aumento da jornada de trabalho a partir deste ano.
O Conselho Regional de Enfermagem (COREN) informou ao oestadodpiaui.com que se reuniu, na última semana, com o relator geral do orçamento da União, senador Marcelo Castro. “O relator garantiu os recursos para o pagamento do piso da rede pública de saúde que engloba União, estados e municípios”, afirmou a Conselheira do COREN e técnica de Enfermagem, Diana Marques.
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A conselheira explica que a reação negativa dos hospitais privados, especialmente, se deve ao fato de que trabalham com o lucro. Ela destaca que a aprovação da lei se deu após um longo processo no Senado, Câmara dos Deputados e em diversas comissões, para que o impacto do piso salarial fosse analisado.
“Os hospitais tiveram pelo menos dois anos para estudar as estratégias de implementação da lei”, lembra Diana. “Não deveriam condenar a lei, mas procurar alternativas que viabilizem o pagamento dos novos salários”, criticou.
O COREN também alertou que casos de demissões e desemprego por rejeição ao novo piso (quando implementado), deverão ser denunciados ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público e aos sindicatos.
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