Logo que se iniciou a gestão do prefeito Dr. Pessoa (MDB) em Teresina, anunciou-se greve de cobradores e motoristas do transporte coletivo. Foram mais de um mês sem o serviço de transporte público municipal desde que a categoria resolveu paralisar as atividades, no dia 8 de fevereiro, após falta de pagamento.
Dentre as declarações feitas pelo gestor sobre a crise no sistema de transporte coletivo da cidade, uma delas foi a sua municipalização, ideia que é sempre trazida à tona quando questionado sobre alternativas para o melhoramento do transporte.
No dia 24 de agosto, após a entrega do relatório final recomendando a rescisão do contrato com as empresas de ônibus e a realização de uma nova licitação, o prefeito reafirmou que é grande a possibilidade de municipalizar o transporte público de Teresina. Segundo ele, a ideia é que a prefeitura fique com 51% e os empresários com 49% da frota.
“A possibilidade [de municipalização] é grande até porque o poder concedente é a prefeitura”, disse Dr. Pessoa (MDB). “Se não está andando dentro do que foi acordado é de se convir que o Poder Executivo tem que tomar as rédeas do cavalo”, declarou o prefeito.
O que seria a municipalização do transporte?
Segundo a Constituição Federal em seu artigo 30, inciso V, o serviço de transporte pode ser operado de duas formas nas cidades: primeiramente por concessão a uma ou mais empresas privadas que executarão o serviço organizado pela prefeitura ou estado, como ocorre em grande parte dos municípios brasileiros; ou diretamente pelo poder público, com uma empresa pública organizando e executando o serviço.
De acordo com Silvestre Torres, no texto “O Código de Trânsito Brasileiro – Alguns Aspectos da responsabilidade do Município”, municipalização é a passagem de encargos e serviços que possam ser desenvolvidos mais satisfatoriamente pelos municípios. Deve ser entendida como o processo de levar as decisões dos serviços à população e não apenas o repasse dos encargos para as prefeituras.
Em pesquisas realizadas pelo oestadodopiaui.com, apuramos que nenhuma capital do Brasil tem o sistema de transporte municipal gerido totalmente por empresa pública. Apenas Porto Alegre-RS mantém uma empresa pública para o transporte coletivo e só opera 5% do sistema. A empresa funciona como uma comparação que o poder público tem para saber se as informações que a iniciativa privada repassa para o município são verdadeiras.
O pesquisador de mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Élcio Rodrigues Jr., aponta algumas dificuldades no processo de municipalização, um deles é que o município possua dificuldades para arrecadar recursos para comprar veículos novos e manter o serviço com a qualidade necessária e com uma tarifa acessível aos usuários. “Essa dificuldade é resultado da falta de recursos que predomina em vários setores da mobilidade urbana”, explica o presidente do Idec, Élcio Rodrigues Jr.
Ônibus gratuito é possível
Atualmente, o transporte gratuito é uma iniciativa rara no Brasil e poucas cidades realizam subsídio completo do custo da tarifa. Medidas como essa visam garantir o acesso pleno da população local ao transporte, além de reduzir o trânsito de veículos contribuindo com o meio ambiente.
Esse é o caso do município de Agudos, cidade com 37 mil habitantes a 330 km de São Paulo, que desde 2003 oferece o serviço de ônibus gratuito aos usuários. O sistema de transporte local é controlado e realizado por uma empresa pública com controle total na gestão municipal, sem cobrança de tarifa dos passageiros.
Em 2020, devido à falta de fundos, para viabilizar o transporte executado pela estatal, a prefeitura de Agudos precisou economizar o valor de R$ 150 mil para a compra de cinco veículos usados. Por ano, o sistema municipal custa menos de R$1,5 milhão à cidade – para se ter uma ideia, esse valor é equivalente ao que o sistema da capital custa em menos de uma hora.
*Nossa reportagem tentou entrar em contato com a prefeitura de Teresina para questioná-los sobre o andamento e planejamento de uma possível municipalização do transporte coletivo da cidade, mas não obtivemos retorno até o fechamento da matéria.
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