Pessoas com fibromialgia passam a ter políticas de proteção no Piauí

Há sete dias o governador Rafael Fonteles sancionou a Lei que institui, no Piauí, a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia. Para o cumprimento da Lei, a pessoa com fibromialgia deve ser avaliada por um médico reumatologista, fisiatra ou com especialização em dor crônica e preencher os requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia.  A Lei de Nº 7.944/2023 é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT). 

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres. Normalmente, a fibromialgia (FM) aparece entre os 30 e 60 anos. A FM é considerada uma síndrome clínica que se manifesta com dor generalizada. 

Com a Lei aprovada, o estado deve incentivar a capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com fibromialgia. A participação da comunidade, na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com fibromialgia, também está nas diretrizes. Pessoas com a síndrome, agora, devem ser inseridas no mercado de trabalho com políticas diferenciadas, dada a especificidade de cada caso, tendo direito também a um atendimento multidisciplinar.

Além disso, será estimulada a pesquisa científica, contemplando estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características da fibromialgia no Piauí. A reportagem identificou que não há dados ou levantamentos que apontem o quantitativo de pessoas acometidas pela doença. Pela ausência de dados sobre a síndrome no Piauí, as políticas públicas, eventualmente em vigência, são feitas com base nas já existentes em outros estados brasileiros. 

Aline Chaves, professora de moda, convive com as dores desde cedo, mas lembra que, aos 30 anos, tudo se intensificou. “Eu sentia dor generalizada intensa e outros sintomas. Memória ruim, névoa mental, problemas intestinais e muita dor”, contou à reportagem. A professora também relata sobre o descaso no atendimento médico que sofria todas as vezes que procurava a urgência. “A gente vai pra urgência com dores lancinantes e ouve que nada pode ser feito”, comenta. “Já ouvi que a fibromialgia é psicológica”, comenta. 

Em 2020, a prefeitura de Floriano assinou um decreto municipal que estabelece benefícios aos portadores de fibromialgia residentes no município. Antes da lei sancionada por Fonteles, a cidade era a única no estado com políticas públicas voltadas para pessoas diagnosticadas com a condição. O decreto de Floriano regulamenta a possibilidade de pessoas diagnosticadas com a doença estacionarem em vagas destinadas a pessoas com deficiência, além de ter acesso às filas prioritárias em estabelecimentos públicos e privados.