Desequilíbrio jurídico

A expansão de oferta de cursos de direito no Brasil não para de crescer. Em 2018, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), já havia mais de 1.750 cursos superiores em Direito espalhados pelo país, sendo o maior contingente registrado no mundo.

Recentemente, a 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal negou uma liminar pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em novembro de 2017, para que se paralisasse o credenciamento e a autorização de cursos de Direito (pelo Ministério da Educação) na modalidade “ensino à distância”. 

De acordo com a coordenadora pedagógica de uma faculdade privada em Teresina, Adriana Ferro, o problema é que o aumento excessivo de cursos acaba provocando a diminuição da qualidade do ensino ofertado. “Um exemplo claro da falta de qualidade de alguns cursos é o baixo índice de êxito no exame”, argumenta. 

Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que realiza o exame da Ordem todos os anos, a taxa de aprovação total é de 61,26% – o que equivalente a 660.298 aprovados. Isso quer dizer que 38,74% dos participantes não conseguem passar no exame.

Saturação do mercado de trabalho

O Brasil está entre os países com mais advogados no mundo: são 1,2 milhão de profissionais do ramo, ou seja: um advogado a cada 174 habitantes. Já o de bacharéis em Direito – aqueles que se formaram mas, não passaram no exame da Ordem, é de 2,5 milhões. Os números são da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atualmente, uma das discussões das comissões do Jovem Advogado da OAB diz respeito ao aumento da oferta dos cursos e a saturação do mercado de trabalho. Para a professora Adriana Ferro, mesmo com o aumento de graduados de direito e advogados, o mercado de trabalho e o exame da ordem cumprem a função de selecionar profissionais, tornando-se difícil a saturação. Por outro lado, a seleção também gera um problema: o alto índice de desemprego.  

Para a advogada Naira Moraes, o profissional deve aprimorar suas habilidades e qualificações. “Sei das dificuldades, mas sei que há espaço”, defende. “Porém, precisa ser bem aproveitado com alguns lemas como qualificação continuada, foco em novos nichos profissionais e bom marketing dentro dos parâmetros éticos do novo regulamento, aprovado pela OAB”, explica.

Somente este ano, mais de dez instituições de educação superior no país anunciaram que tiveram seus pedidos para criação de cursos de Direito na modalidade a distância aprovados pelo Ministério da Educação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o órgão responsável por analisar os projetos.

A liberação para que as instituições abram processo seletivo e façam matrícula de estudantes depende de autorização final do MEC, com publicação no Diário Oficial da União. O assunto ainda gera muitas dúvidas e questionamentos sobre o futuro do ensino jurídico no país, uma vez que a demanda pelo ensino a distância cresceu muito no último ano, especialmente durante a pandemia. A má qualidade no ensino ofertado pelas faculdades, no entanto, continua gerando debates no meio jurídico.