PPA, LDO E LOA, são tantas siglas que talvez você nem se interesse em saber o que significa e muito menos o quanto isso afeta ou contribui para a sua vida. O artigo 165 da Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público do Brasil, e o modelo consiste basicamente nessas três siglas.
De forma didática, para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. Quanto gastar em saúde? E em educação? Será que é preciso aumentar os investimentos em saneamento?
O orçamento público tem tudo a ver com o nosso dia a dia. Grande parte das receitas arrecadadas pelo governo saem do nosso bolso, direta ou indiretamente. Repassamos uma parcela do que ganhamos para o governo em forma de impostos indiretos – isto é, impostos que estão embutidos no preço das mercadorias e das tarifas de serviços públicos. Há também os impostos diretos, como o imposto de renda, que é pago por milhões de pessoas quando recebem o salário ou quando prestam serviços para uma empresa ou para outras pessoas.
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Para o mestre em economia e consultor de empresas e governos, Jivago Ribeiro, o orçamento público faz parte de todos os momentos da vida de um cidadão. “O Estado, desde 1988, tem um contrato com a sociedade, ficando definido que cabe a ele ofertar educação, saúde, segurança, dentre outros serviços públicos”, diz. O economista explica ainda que é através do orçamento público que todos esses serviços são prestados à sociedade, planejando o quanto será investido em cada setor e quais serão as receitas para os estados e municípios.
Orçamento participativo
A participação popular é indispensável para o bom funcionamento de uma democracia. No Brasil, embora muita gente não saiba, já existem várias formas de participar da política. Uma delas é o orçamento participativo. Nesse modelo, os cidadãos debatem e discutem as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados, mas esse tipo de modelo ocorre mais na esfera municipal.
“A prefeitura faz um estudo prévio das opções e possibilidades das obras e serviços a serem colocadas no orçamento público, porém, antes de ser definida, as opções podem ser votadas e discutidas em fóruns e audiências públicas”. explica Jivago. “Depois desta discussão, o projeto mais votado entra na respectiva lei orçamentária”.
No caso do Estado, o governo costuma dividir as microrregiões, e em cada uma delas devem ser realizadas reuniões presenciais da Secretaria de Planejamento do Estado com as lideranças de bairro, classes, sindicatos e os populares. O objetivo é fazer um levantamento das principais demandas, para que assim seja feito o orçamento público do estado em cima das maiores necessidades da população.
O presidente da associação de moradores do bairro Santa Maria, Luiz Augusto, conta que participou das reuniões que definiram o orçamento público do ano de 2022 para o município de Teresina. Ele chama a atenção para a baixa participação da sociedade civil e dos representantes de bairro.
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“Quem sabe definir o que nossa cidade precisa é quem vive nros bairros todos os dias, enfrentando falta de saneamento básico, falta de uma escola de qualidade”, comenta. “Os políticos não têm interesse em divulgar quando essas reuniões acontecem, precisamos ficar atento, pois é nosso direito participar”.
O orçamento público anual do governo do Piauí, aprovado na Assembleia Legislativa em 2021 para ser aplicado no ano vigente, prioriza áreas como saúde, educação e segurança pública. A Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 estimou as receitas e despesas do Estado em R$ 18,1 bilhões – e as receitas correntes líquidas em R$ 14,6 bilhões – com crescimento de 4,6% em relação ao projetado no ano anterior. Cinco áreas tiveram incrementos no orçamento de 2022: inclusão social (32% de crescimento); defesa civil (32%); educação (25%); cultura (24%) e saúde (21%).
Educação financeira na base
Saber a importância do Orçamento Público na vida da sociedade civil deve ser algo entendido desde da base, dentro das escolas. Entender como o financiamento público funciona deveria ser parte da formação da pessoa, para que futuramente se interessem em participar de suas discussões.
A educação financeira nas escolas, é um conceito relativamente novo, mas que tem se popularizado nos últimos anos. Antes exclusivo de algumas instituições, o assunto se tornou matéria obrigatória ao ser incluído na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A resolução do MEC previa que até 2020, todas as crianças matriculadas no ensino fundamental deveriam cursar este conteúdo, tanto nas escolas públicas quanto nas particulares. Por isso, coordenadores de escolas em todo o país tiveram que enfrentar o desafio de se adequar às exigências do Ministério da Educação e preparar seus professores para a tarefa de levar conhecimento financeiro aos seus alunos.
“Uma das principais diretrizes para a inclusão da educação financeira nas escolas é que a matéria deve fazer parte dos temas transversais, sendo incorporado à proposta pedagógica de cada instituição, de forma interdisciplinar”, diz o economista Jivago Ribeiro. “Assim, o ensino da educação financeira não deve se limitar à matemática, mas sim ser trabalhado em conjunto com todas as disciplinas”.
Outro ponto também levantado pelo economista diz respeito à eleição dos representantes públicos na política através do voto. Para ele, se as pessoas iniciam desde da base sabendo a importância do Orçamento Público e de que forma elas podem participar ativamente, tendo conhecimento inclusive dos gastos mínimos e máximos que o estado e o município pode ter, elas acabam tendo consciência da importância de um plano de governo que fale quais as prioridades de cada candidato – isso interfere no orçamento e nas emendas que são destinadas a cada serviço.
“Vamos supor que você acredita que a educação deveria ter mais investimentos”, exemplifica. “Você precisa analisar se essa área é prioridade para o seu candidato, para que, quando eleito, ele aumente a parcela do orçamento que irá ser gasto com a educação”, ilustra. “Por isso, o voto é tão importante para os rumos de onde vivemos”.
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